Seguindo recomendação do MPF, transexuais podem ingressar nas forças armadas

0
174

As forças armadas poderão aceitar o ingresso de transsexuais no seus quadros, de acordo com uma recomendação do Ministério Público Federal(MPF), emitida nesta sexta-feira(12). Com essa norma esse grupo poderá ser integrado aos quadros do Exército, marinha e Aeronaútica.

Segundo a determinação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, a condição de transexual não pode ser considerado um motivo determinante para o quadro de militares, tampouco uma forma de incapacidade para exercer as atividades militares. As informações são do Jornal do Brasil

A recomendação ocorre após inquérito civil que colheu elementos em investigação de violação dos direitos humanos. Segundo o MPF, quando se tratava de transexuais, as corporações afirmavam que a pessoa era incapaz de prestar serviços militares.

A medida não tem caráter judicial, mas os procuradores Ana Padilha e Renato Machado deram um prazo de 30 dias para que a recomendação comece a ser seguida. Caso contrário, haverá “pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”, escreveu o MPF.

Além disso, o documento recomenda que as Forças Armadas terão que implementar programas internos de combate à discriminação contra gays ou transexuais.

VEJA TAMBÉM

NO COMMENTS

LEAVE A REPLY