Promotoria pediu interdição do prédio da Casa da Cidadania em CG

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Imagem: Estrutura física da Casa da Cidadania / MP

Uma promotoria de Campina Grande requereu a interdição do prédio da Casa da Cidadania Deputado Orlando Pereira ou sua transferência definitiva para outra sede. Conforme requerimento, há irregularidades apontadas nos relatórios de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campina Grande e da Gerência de Vigilância Sanitária.

A sede da Casa da Cidadania fica na Rua Dr. Severino Cruz, 283, no Centro, e será também alvo de um procedimento administrativo instaurado para verificar as condições físicas do ambiente de trabalho. Quem levantou as questões foi a Promotoria da Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande, que ajuizou uma ação civil pública sobre o caso. O promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes é quem está movendo a ação.

Ele informou que, em inspeção realizada este ano, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campina Grande constatou diversos problemas no prédio. Infiltração na parede, cadeiras com rodízios e braços quebrados, aparelhos de ar condicionado sem funcionar e inexistência de segurança no funcionamento das instalações elétricas são alguns dos problemas detectados.

Já a fiscalização da Vigilância Sanitária apontou irregularidades como climatização e manutenção dos condicionadores de ar deficientes, infiltrações nas paredes próximas às instalações elétricas, janela quebrada, higienização precária nos banheiros, falta de registro de limpeza e inspeção preventiva de todos os reservatórios de água, entre outros.

A Promotoria agendou uma audiência para discutir questões relativas às condições físicas do ambiente de trabalho da Casa da Cidadania. Mas os gerentes do serviço e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) não compareceram.

“Foi identificado um quadro de diversas irregularidades e precariedade no ambiente de trabalho da Casa da Cidadania, que comprometem sobremaneira a prestação de serviços públicos, oferecidos diariamente a cerca de três mil pessoas, naquele prédio. Restando demonstrada a necessidade de intervenção imediata, por parte do Poder Público, no sentido de promover a interdição para a execução de reforma naquele estabelecimento ou transferência da Casa da Cidadania para outro prédio adequado a sua finalidade”, diz o promotor na ação.

Redação PB Debate com Ascom

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