Ministério Público e defesa querem rever a pena de Elize Matsunaga

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O Ministério Público (MP) quer anular o júri de 2016 que condenou Elize Matsunaga a 19 anos de prisão pelo assassinato do marido em São Paulo. Para a Promotoria, a mulher tem de ser julgada novamente para receber uma pena maior.

O empresário Marcos Kitano Matsunaga foi baleado e esquartejado em 2012. A bacharel em direito confessou o crime em seu julgamento, alegando que matou o herdeiro da empresa de alimentos Yoki para se defender.

Do lado oposto, os advogados de Elize não querem a anulação do julgamento que a condenou. Eles pedem, no entanto, a redução da pena que ela recebeu. Caberá ao Tribunal de Justiça (TJ) julgar neste ano os pedidos feitos pela acusação e defesa. A previsão é que isso ocorra ainda neste mês.

Essas solicitações, chamadas de apelações, serão analisadas pela 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ. No início de abril elas foram incluídas na pauta de julgamento do próximo dia 18. Isso, no entanto, é apenas uma previsão, já que não há garantia de que serão mesmo apreciadas nessa data.

Desembargadores do Tribunal de Justiça deverão analisar as apelações em conjunto e decidir, por votação, se atendem o pedido do MP ou dos advogados. Os dois pedidos, que são completamente diferentes, foram feitos logo após o julgamento de Elize, em dezembro de 2016, mas só entraram na pauta do TJ recentemente porque antes o tribunal estava analisando outros recursos das partes.

Promotoria

O Ministério Público quer a anulação do júri de Elize para que ela seja julgada novamente. A Promotoria alega que a pena de 19 anos, 11 meses e 1 dia é pequena e que ela deveria ter recebido uma punição maior.

“Eu entendi que pela gravidade da conduta, motivo e meio que usou, é evidente que a pena é muito pequena. Minha proposta é que ela recebesse pena mínima de 30 anos”, disse nesta última quarta-feira (11) ao G1 o promotor José Carlos Cosenzo. À época do crime, ele atuava no 5º Tribunal do Júri, no Fórum da Barra Funda, Zona Oeste, e foi responsável por acusar Elize. Atualmente é coordenador de assuntos estratégicos do MP.

De acordo com o promotor, os jurados votaram contra as provas do processo por excluírem duas das três qualificadoras do assassinato.

Elize foi condenada por homicídio só com uma qualificadora: a da impossibilidade de defesa da vítima. Ela usou uma arma para atirar na cabeça de Marcos no apartamento onde o casal morava com a filha na Zona Norte da capital. Em seguida, ela esquartejou o corpo em diversas partes e o espalhou em sacos pelas ruas. Câmeras do edifício gravaram o momento em que a bacharel desce no elevador com malas, onde escondeu os pedaços, até o carro na garagem.

O MP queria à época que a bacharel também fosse condenada pelo homicídio com mais outras duas qualificadoras: a do meio cruel (porque teria usado uma faca para esquartejar o marido ainda vivo) e a do motivo torpe (teria matado o pai de sua filha para ficar com o dinheiro da herança dele).

“Jurados entenderam que Elize agiu dolosamente, teve a intenção de matar. Se ela teve a intenção de matar, foram ver as qualificadoras. Recurso que impossibilitou defesa da vítima? Sim. Estava atrás da porta e deu tiro sem Marcos se defender. Outro quesito indaga se foi motivo torpe, que era vingança. Como alguém fica atrás da porta e mata sem motivo? E isso trouxe contradição. E a meu juízo é causa de anulação. Essa qualificadora aumentaria a pena.”
Imagem acima mostra apelações do Ministério Público (à esquerda) e da defesa (à direita): nos destaques em vermelho estão o que cada parte pede. A acusação quer a anulação do júri que condenou Elize Matsunaga e os advogados dela pedem a redução da pena (Foto: Reprodução/Ministério Público e defesa)

Em sua apelação, a Promotoria espera que a anulação do júri e a marcação de novo julgamento resulte na condenação de Elize por homicídio qualificado por impossibilidade de defesa da vítima, meio cruel e motivo torpe.

“E a terceira qualificadora é o meio cruel. E jurados entenderam que não houve meio cruel porque vítima estava inconsciente. Jurados entenderam que mesmo estando vivo e inconsciente, Marcos não sofreu. Para mim outro erro. Essa qualificadora deveria ter sido incluída também”, defende Cosenzo.

Conforme Cosenzo, se o TJ vir a anular o júri que condenou Elize, a condenação da bacharel também deixaria de existir. “Mas ela continuaria presa, na condição de ré, aguardando seu novo julgamento”.

A expectativa do MP é a de que a bacharel, ao ser julgada novamente, acabe condenada e receba pena que possa chegar aos 30 anos de prisão em regime fechado. Tempo máximo para um preso ficar atrás das grades em cumprimento de pena. Atualmente Elize está detida em Tremembé, interior paulista.

Na reconstituição, Elize disse que foi agredida por Marcos, depois atirou no marido e o esquartejou (Foto: Reprodução/Polícia Técnico-Científica de SP)

Defesa

A apelação da defesa de Elize pede o contrário do que quer o MP. Os advogados entendem que o julgamento que a condenou deve ser mantido, mas pedem a redução da pena de 19 anos para algo em torno de 12 a 14 anos de prisão.

O advogado Luciano Santoro quer uma pena menor para sua cliente porque alega que Elize, “além de ser primária, confessou o crime”. Apesar disso, no entendimento da defesa, a condenação por apenas uma qualificadora foi justa.

“Para a defesa é um absurdo o recurso do MP pedindo para anular o júri porque jurados decidiram de acordo com a prova dos autos, ainda que desfavorável a equivocada tese da acusação”, defende Santoro.

“É um gasto público desnecessário principalmente num momento de crise financeira das instituições públicas”.

Elize Matsunaga durante julgamento realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo (Foto: Mister Shadow/Asi/Estadão Conteúdo)

De acordo com a defesa, Elize não matou Marcos para ficar com o dinheiro dele, mas para se defender das agressões do marido após ter discutido com o executivo sobre as traições dele, gravadas por um detetive particular.

Da Redação Paraíba Debate com Kleber Tomaz/G1 SP

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