Governo pedei autorização à Assembleia Legislativa para empréstimos

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba dois Projetos de Lei que pedem a autorização para que a gestão estadual contrate empréstimos, com garantia da União, junto ao Banco Mundial de mais de US$ 183 milhões (cento e oitenta e três milhões de dólares). Os projetos foram publicados na edição desta quarta-feira (12) do Diário do Poder Legislativo.

No primeiro pedido, Coutinho solicita que a Casa autorize o Governo a contrair US$ 138 milhões (cento e trinta e oito milhões de dólares) para o ‘Projeto de Segurança Hídrica’. O valor será destinado para o financiamento do Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado.

De acordo com o texto, o dinheiro irá para á Secretaria de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, com a participação da Companhia de Água e Esgoto (Cagepa) e da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).

“O presente projeto objetiva a melhoria e ampliação da qualidade e da eficiência da gestão hídrica e da prestação dos serviços de água e de saneamento de toda população do estado, priorizando comunidades pobres e vulneráveis. Com a implantação, sertão beneficiadas aproximadamente 375 mil famílias, numa população estimada de 3,9 milhões de habitantes, residentes nos 223 municípios do Estado”, diz trecho do projeto.

O governador apresentou também a solicitação de contrair pouco mais de US$ 45 milhões (quarenta e cinco milhões de dólares) para o financiamento do Projeto de Aprimoramento de Modelo de Atenção da Rede de Saúde do Estado da Paraíba – AMAR.

Para esta liberação, é acrescentada a informação de que a gestão poderá solicitar mais US$ 11 milhões (onze milhões de dólares), totalizando quase US$ 57 milhões (cinquenta e sete milhões de dólares), aplicados na saúde pública da Paraíba pelos próximos cinco anos.

Caso liberado, o dinheiro seria para: 1) agregar as temáticas prioritárias de saúde na rede de atenção à saúde; 2) aprimorar o Complexo Regulatório Estadual; 3) incentivar os trabalhadores da área da Saúde; 4) informatizar a gestão de saúde pública.

“Com a implantação do Projeto, serão beneficiados aproximadamente 3.996.496 habitantes de todo Estado da Paraíba”, justifica Coutinho.

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