Ex-prefeito de Camalaú emite nota de esclarecimento sobre multa aplicada pelo TCE

0
955

O ex-prefeito de Camalaú, Jacinto Bezerra, utilizou as suas redes sociais para emitir uma nota sobre uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), relacionadas a utilização de recursos financeiros para construção de uma sala de aula na Escola Francisco Chaves Ventura.

O ex-gestor esclareceu que realizou todos os procedimentos dentro da legalidade, salientando que a empresa responsável pela execução da obra concluiu a reforma dentro do prazo de 45 dias, estipulado anteriormente com a administração. O valor da obra foi de R$ 42.746,77.

Confira a Nota na íntegra:

RESPOSTA SOBRE A MULTA IMPOSTA PELO TCE

No que diz respeito a multa imputada pelo TCE referente a obra de CONSTRUÇÃO DE 01 SALA DE AULA NA ESCOLA FRANCISCO CHAVES VENTURA, o ex-prefeito Jacinto Bezerra apresenta os seguintes fatos que mostram que a obra foi realizada dentro da legalidade.
1°) A planilha de projeto dessa obra foi orçada em R$ 43.847,53;
2°) Foi realizado o processo de licitação na modalidade Carta Convite, onde a empresa TECPLACON – Tecnologia e Planejamento na Construção LTDA – EPP, ofereceu a melhor proposta para a administração dentre as empresas participantes, consagrando-se vencedora do certame com o valor global de R$ 42.746,77.
Dessa maneira o processo ocorreu de maneira lítica e respeitando o princípio da economicidade, uma vez que houve uma economia de mais de R$ 1.100,00 para os cofres da Prefeitura à época.
3°) A empresa foi contratada em 02 de maio de 2014 com prazo de 45 dias para execução e conclusão da obra, na mesma data foi emitida a ordem de serviços para que o prazo começasse a contar, tudo de forma legal;
4°) A empresa contratada executou e entregou a obra dentro do prazo. Foram feitos dois pagamentos: empenho n° 2018 no valor de R$ 29.582,08 no dia 20/05/2014 referente a 1° Medição; e empenho n° 2398 no valor de R$ 13.164,69 no dia 16/06/2014. 
Ou seja a Prefeitura pagou exatamente o valor que foi contratado, como não deixaria de ser, uma vez que a obra não precisou de aditivos de valor. 
5°) O TCE realizou auditoria de inspeção “in loco” entre os dias 24 a 28 de agosto de 2015, onde identificou algumas falhas no forro de gesso e a ocorrência de trincas em alvenaria na obra executada que na época já havia sido concluída a mais de 1 ano;
6°) Diante da situação a Prefeitura foi comunicada das ocorrências pelo TCE e apresentou os devidos esclarecimentos ao órgão através de defesa dentro dos prazos determinados. Na ocasião a defesa defendeu que todas as despesas pagas nas obras analisadas estavam dentro do limite aceitável, bem como foi atestada a adequação dos preços unitários históricos da planilha com os praticados pelo mercado à época, e o que restava era apenas pendências formais no cadastro de algumas obras no GEOPB, pendencias estas que foram corrigidas.
Como mostrado acima, a Prefeitura seguiu todos os ritos legais: contratou a empresa com melhor proposta para a administração, os valores pagos correspondem exatamente ao que consta no contrato; a obra foi entregue no prazo pela empresa. Depois de mais de um ano o TCE identificou tais falhas, mas que não comprometem a lisura e responsabilidade que a Administração à época tinha com o dinheiro público.
Portanto, a multa imposta pelo TCE ocorreu por questões de atos falhos ocorridos depois de todo o processo concluído. E como vemos no noticiário é algo que não deveria, mas que a maioria dos Prefeitos já enfrentaram, pois eles são os principais mandatários dos seus municípios os quais respondem por todos os atos praticados pelos seus subordinados. Valendo ressaltar que as contas daquele ano foram aprovadas pelo Tribunal, mostrando a responsabilidade que o Prefeito sempre teve afrente da Administração Municipal.

Paraíba Debate